sexta-feira, 24 de agosto de 2012
quarta-feira, 27 de junho de 2012
sexta-feira, 22 de junho de 2012
Seminário sobre EBSERH conquista primeira vitória na luta
contra a privatização do Hospital Universitário
No dia 19 de junho, no auditório do Hospital Universitário
(HU), o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde
realizou um seminário sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH). O seminário foi construído com o apoio do Diretório Central dos
Estudantes da UFSC, gestão “Voz Ativa” (integrante do Fórum); de Centros
Acadêmicos; do Comando de Greve dos Técnicos Administrativos e da Seção
Sindical do Andes da UFSC. Compareceu cerca de 180 pessoas e o auditório lotou
de trabalhadores do HU, estudantes, professores, sindicalistas e usuários do
SUS.
A mesa do Seminário foi composta pelos debatedores Dr João
Pedro Carreirão Neto (Médico e Chefe do Serviço de Auditoria do Núcleo Estadual
do Ministério da Saúde em Santa Catarina) e André Stefani Bertuol (Procurador
da República em Santa Catarina). Para expressar suas posições referentes a
EBSERH também foram convidados para a mesa: a Reitoria, a Seção Sindical do
Andes da UFSC, o DCE, o Sintufsc e o diretor do HU (este, infelizmente,
retirou-se da mesa sem se posicionar).
Os debatedores apresentaram informações muito importantes a
respeito da EBSERH e contribuíram para gerar um debate na plenária que se
posicionou contra a transferência do HU para esta empresa estatal de caráter
privado. Afinal, entendeu-se que a EBSERH afeta a autonomia da universidade,
tirando dela o gerenciamento do HU e afetando seu caráter de hospital-escola;
precariza as condições de trabalho dos servidores da saúde, através de regime
CLT, contratos temporários, baixos salários, etc.; permite a dupla porta de
entrada, aceitando também planos privados de saúde e diminuindo ainda mais os
atendimentos do SUS e o mais grave (entre vários outros elementos negativos): a
empresa visa lucro! Ou seja, a saúde - que é um dever do Estado e um direito de
todos – passará a ser um negócio mercadológico nos HUs.
Enfim, tanto o Dr Carreirão quanto o Dr Bertuol se posicionaram
contra a implantação da EBSERH. Esta também foi a posição do DCE, do SINTUFSC,
da Seção Sindical do ANDES e de todos os presentes que falaram durante o
debate: lutar para que a EBSERH não seja aprovada no Conselho Universitário
(CUN), através de debates e da luta política.
A posição da reitoria, representada pela vice-reitora Lúcia
Helena Pacheco, também foi questionada. A plenária exigiu que esta posição seja
amplamente debatida pela comunidade universitária e pela população; que a
votação no CUN não seja encaminhada neste final de semestre e nem durante as
férias; que a seção seja aberta e que se garanta posição contrária a EBSERH no
debate que a reitoria pretende encaminhar com o representante da Empresa e/ou
do MEC.
Lúcia, por sua vez, comprometeu-se com as seguintes
propostas: encaminhar um amplo debate sobre a EBSERH na UFSC, através de um
Fórum; ouvir as posições; não encaminhar a votação sobre a EBSERH no CUN no dia
26 de junho (segundo ela, se a EBSERH for debatida neste dia será informalmente)
nem durante as férias.
Dessa maneira, para o Fórum, o seminário resultou numa
primeira vitória contra a EBSERH e em favor de um HU 100% público, 100% SUS e
HU escola. O encaminhamento de uma discussão coletivizada, dos trabalhadores da
universidade, dos estudantes e da população que utiliza o HU, sobre a EBSERH, é
uma vitória diante da possibilidade que havia da EBSERH ser votado no CUN neste
fim de junho.
O Fórum se dispõe a contribuir na construção e realização
deste debate com o objetivo de esclarecer o quanto a EBSERH é um retrocesso
para a saúde pública e de construir uma contra proposta a do governo federal,
baseada no SUS e na autonomia da universidade.
O Seminário demonstrou que a união entre os estudantes e os
trabalhadores tem capacidade e condições reais de obter grandes vitórias! Agora
faz-se necessário intensificar o debate! Organizar a luta! Unir as forças! E
lutar pela grande vitória: barrar a privatização do HU e encaminhar propostas
que melhorem ainda mais o seu atendimento e sua referência para todo o povo de
Santa Catarina.
Até então, em apenas dois estados a EBSERH foi aprovada:
Brasília e Piauí. Já os Conselhos Universitários da UFSM e da UFPR se
manifestaram contrários à criação da empresa, na época da medida provisória, em
2010. Isso significa que, apesar da pressão do governo federal, está havendo
muita resistência. Na UFSC não tem sido diferente e é possível sim barrar, com
muita luta!
Acesse o blog da Frente Nacional contra a Privatização da
Saúde e em Defesa do SUS
E o blog do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra a
Privatização da Saúde
Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização
do SUS
quarta-feira, 20 de junho de 2012
terça-feira, 19 de junho de 2012
Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as privatizações!
O Sistema
Único de Saúde é uma conquista histórica do nosso país que garante a
assistência diária de mais de um milhão de brasileiros. Essa política de
Estado, garantida na Constituição Federal de 1988 e nas Leis do SUS vem sendo
sucateada e negligenciada pelos governos de plantão, que querem fazer do
SUS um grande balcão de negócios.
Saúde
pública é um direito de todo o povo brasileiro, garantido por lei. Mais do que
isso, só o Sistema Único de Saúde oferece serviços de saúde gratuitos, de
modo universal e integral, independente da faixa etária e da renda. Em pouco
mais de 20 anos de SUS, muito se avançou em termos de saúde em nosso país,
mas isso muitas vezes não é divulgado. Nesse curto tempo de história, o
Brasil diminuiu pela metade a mortalidade infantil. Temos programas que estão
sendo copiados por outros países, como o tratamento da AIDS e o programa
de doação de órgãos. Sem mencionar todos os milhões de brasileiros que são atendidos
nas emergências e postos de saúde todos os dias, independente da raça, idade ou
renda. Será que os planos privados fazem isso?
O SUS é um
sistema de saúde para todos e é amplamente fiscalizado pelo controle social,
organizado nos conselhos de saúde. Além disso, o SUS é uma política de
Estado. Isso quer dizer que ela é permanente e não pode ser cancelada
pelos governantes. Infelizmente os governos de plantão não têm respeitado
essas diretrizes, e vem ano a ano sucateando nosso Sistema de Saúde e o
entregando para a iniciativa privada para ela explorar seus lucros exorbitantes
em cima da dor e da doença dos brasileiros.
A
privatização é a política que predomina em nosso Estado. Não contente com a
privatização de diversos serviços dentro dos hospitais - como lavanderias,
serviços de segurança, zeladoria e nutrição - , agora o Governo do Estado
avança na entrega de unidades inteiras, inclusive os servidores para
empresas privadas, conhecidas como Organizações Sociais, como é o caso
do Hemosc, Cepon, Hospital Infantil de Joinville e agora mais recentemente
o Samu.
Essas
empresas, que se dizem filantrópicas, recebem todos os recursos públicos para
administrar as unidades e com total autonomia para a contratação de
funcionários sem concurso público, compras sem licitação, podendo comprar com o
preço e qualidade que vem entende. Possuem também liberdade na gestão do
serviço, ou seja, podem oferecer as vagas como bem entenderem. Podem
inclusive, cobrar pelos serviços. Mais do que isso, as Organizações Sociais não
passam pela fiscalização do controle social, são fiscalizadas apenas por
uma comissão indicada pelo próprio Governador. Também enfraquecem a
rede de atenção, precarizando ainda mais o atendimento para a população.
No mesmo
sentido é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, proposta pelo
Governo Federal e que esta sendo criada para privatizar os Hospitais
Universitários. Com a privatização dos nossos HU's, toda a atividade de
pesquisa e extensão pode ser colocada em jogo, pois estará sob a gestão e
os interesses de uma empresa privada.Diante de tudo isso, é que
as entidades que assinam esse manifesto estão convocando todos os
lutadores e a população catarinense para a defesa desse direito
fundamental da população que é o Sistema Único de Saúde.
Defendemos:
Defesa
incondicional do SUS público, estatal, gratuito, universal e de qualidade;
Gestão pública e direta de todas as unidades de saúde de Santa Catarina, com a devolução imediata das unidades já privatizadas;
Gestão pública e direta de todas as unidades de saúde de Santa Catarina, com a devolução imediata das unidades já privatizadas;
Defesa do
concurso público como porta de entrada nos serviços, como uma garantia de
carreira digna na saúde e da qualidade de atendimento da população;
Por
mais recursos para a saúde pública;
Revogação das
Leis de Incentivo às Organizações Sociais em Santa Catarina;
Contra
as fundações estatais de direito privado e a empresa brasileira de
serviços hospitalares, defendendo o Sistema Único de Saúde como único modelo de
atenção à saúde possível de oferecer atendimento integral, gratuito e universal
à população;
Pela efetivação
do controle social democrático;
Pela
redemocratização das Conferencias de Saúde nas três esferas de
governo, permitindo o acesso de todos às mesmas;
Contrários à
precarização do trabalho, Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União
- DRU;
Contra todas
as formas de privatização da rede pública de serviços: OS's, OSCIPs,
Fundações Estatais de Direito Privado e Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares, etc.;
Por uma
sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia,
raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!
Assim,
convocamos toda a sociedade catarinense os trabalhadores, estudantes,
movimentos populares a se unirem a essa luta e defendermos esse direito
fundamental que é a saúde e exigirmos a manutenção do SUS 100% público e
de qualidade!
Fórum
Catarinense em Defesa da Saúde e contra as privatizações
SINDSAUDE SC, SINDFAR-SC
SINERGIA, CONSULTA POPULAR, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA- MST,
CENTRO ACADÊMICO LIVRE DE SERVIÇO SOCIAL - CALISS, SINDPREVS SC, SINDICATO DOS
BANCÁRIOS- SEEB, CNBB/ PASTORAL DA SAÚDE, SINTRATURB, APRASC, GAB. DEP.
VOLNEI MORASTONI, GAB. DEP. SARGENTO SOARES, DCE UFSC gestão
VOZ ATIVA
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