Exitoso 1º Seminário Catarinense em defesa do SUS reúne 600 pessoas na UFSC

Nos dias 5 e 6 de novembro de 2012 realizou-se o 1º Seminário Catarinense em defesa do SUS, no auditório da Reitoria da UFSC, organizado pelo Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações da Saúde e apoiado pela reitoria, entidades representativas dos docentes, técnicos e estudantes da UFSC, sindicatos, movimentos e mandatos populares.

O seminário contou com a presença de cerca de 600 pessoas, vindos das regiões norte, sul, litoral, vale e planalto serrano do estado de Santa Catarina. Docentes e discentes de 11 instituições de ensino superior, de hospitais públicos, entre eles, o HU, e das mais diversas categorias.

Os temas debatidos foram: “A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde”, com Francisco Batista Júnior (ex-presidente e atual membro do Conselho Nacional de Saúde) e Marco Aurelio Da Ros (Prof. Dr. aposentado do Departamento de Saúde Pública da UFSC); “Conjuntura e os novos modelos de privatização na saúde: OSs, OSCIPS, EBSERH, Fundações, PPPs e outras”, com Sara Granemann (Profa. Dra. da Escola de Serviço Social da UFRJ), Simone Hagemann (Enfermeira e Diretora do SindSaúde e membro do Conselho Estadual da Saúde), Clair Castilhos Coelho (Professora aposentada do Departamento de Saúde Pública da UFSC); “A EBSERH e as conseqüências para o HU, a universidade e a sociedade”, com Sara Granemann (Profa. Dra. da Escola de Serviço Social da UFRJ), Irineu Manoel de Souza (Prof. Dr. do Departamento de Administração da UFSC) e Darley Rugeri Wollmann Junior (Médico do HC da UFPR e diretor do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - SIMEPAR); “Marco jurídico dos novos modelos de gestão da saúde”, com Dr. André Stefani Bertuol (Procurador da República em Santa Catarina), João Pedro Carreirão (Médico e Auditor do SUS) e entrevista com a Dra. Sônia Maria Demeda Groisman Piardi (Promotora de Justiça do MP/SC).

Entre todos os temas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi o mais debatido. Todos os palestrantes do evento se posicionaram contrários à entrega dos HUs para a empresa demonstrando a sua inconstitucionalidade e o seu caráter privatista. Ademais, as entidades SINTUFSC; ANDES; APG e DCE também se posicionaram contrários. O DCE também entregou para a reitoria um abaixo-assinado de 3070 estudantes da UFSC contrários a entrega do HU para a EBSERH, colhidos em atos promovidos no RU durante três em conjunto com o Fórum Catarinense em Defesa do SUS. Assinaturas de outras entidades sindicais e usuários do SUS também foram entregues. A APUFSC, por sua vez, informou que ainda vai debater o tema para o qual constituiu uma comissão de saúde. Já a reitoria, representada pela reitora, Roselane Neckel, e pela vice-reitora, Lúcia Helena Pacheco, se comprometeram a encaminhar fóruns de debates na universidade sobre o tema, antes de tomar qualquer posição no Conselho Universitário - CUn, e que reconhecem o 1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS como parte desse processo. A vice-reitora participou de quase todo Seminário e considerou o evento muito importante para a defesa do SUS junto à universidade.

 

Várias propostas foram encaminhadas durante o Seminário, como:

- Elaborar um documento político, pós-seminário, a partir do debate e das propostas apresentadas durante o evento;

 - Defender e lutar pela “AGENDA PARA A SAÚDE” da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde;

- Enviar uma carta do 1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS à reitoria da UFSC, aos conselheiros do CUn e à comunidade universitária solicitando a não entrega do HU para a EBSERH e o amplo debate sobre o assunto;

- Enviar uma carta do 1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS ao Governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, solicitando que atenda as reivindicações dos servidores da saúde pública estadual em greve;

- Enviar uma carta do 1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS ao Governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo repudiando as Organizações Sociais - Oss - na saúde e solicitando que todas as unidades de saúde públicas estaduais sejam geridas pelo estado;

- Encaminhar coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar a Lei de incentivo às OSs, tanto nacional quanto estadual;

- Realizar seminários regionais catarinenses em defesa do SUS;

- Organizar núcleos regionais do Fórum Catarinense em defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde em SC;

- Encaminhar a realização do 4º Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde em SC.

Além destes encaminhamentos, também foi solicitado que os próximos fóruns de debates sobre a EBSERH, a serem promovidos pela UFSC, sejam não apenas no HU e no CCS, mas também em outros centros, principalmente no CSE, CCB, CDS e CFH, os quais também possuem cursos ligados à saúde. Ademais, solicitou-se uma reunião do CUn aberta com a presença do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações para debater a EBSERH com os conselheiros.

O Fórum, por sua vez, continuará o trabalho de coleta de assinaturas contra a EBSERH, bem como, as atividades relacionadas aos demais encaminhamentos.

Agrademos a presença de todos e todas e parabenizamos pelo debate e encaminhamentos.

1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS

Quando? 5 e 6 de novembro de 2012 

Onde? Auditório da Reitoria – UFSC 



Programação completa:

Informações:

(48) 3222.4552 - SindSaúde

Inscrições:

Clique aqui para se inscrever

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE MOÇÃO DE REPÚDIO RELATIVA À EBSERH

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Trigésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de setembro de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e,

considerando que a precarização, resultante do processo de terceirização, é um mal para o serviço público, por se constituir, na maioria, um canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população;

considerando que o processo de terceirização dos hospitais trazido pela EBSERH é inconstitucional, uma vez que trata-se da terceirização de atividades-fim do Estado, como são as relacionadas à saúde, ao ensino e à pesquisa.

Considerando que, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, o capital continuará vindo diretamente do Tesouro, mas, as demais fontes continuarão sendo financiadas, inclusive com recursos do SUS, ficando evidente que a origem dos recursos continuará sendo a mesma: recursos públicos disponibilizados para o setor privado;

considerando que as determinações contidas no Acórdão do Tribunal de Contas da União, de 2006, precisam ser cumpridas, e, consequentemente, realizados concursos públicos, via Regime Jurídico Único, para substituição do pessoal terceirizado dos Hospitais Universitários - HUs, atualmente pagos com recursos de custeio designados por meio do SUS; considerando que o Ministério da Educação - MEC, ao editar a Portaria MEC/GM nº 442, de 25 de abril de 2012, delegou à EBSERH o exercício de algumas competências anteriormente atribuídas à Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, a saber:

- coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior;

- apoiar tecnicamente e elaborar instrumentos de melhoria da gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior;

- elaborar matriz de distribuição de recursos para os hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, baseada nas informações prestadas pelos hospitais;

considerando que a Portaria MEC/GM nº 442, de 25 de abril de 2012, delega ainda à EBSERH as competências relativas ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, instituído pelo Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que tem como objetivo criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde;

considerando que ao delegar estas competências à EBSERH, o MEC se desobriga de funções administrativas públicas de planejamento, orçamentação e avaliação cabíveis ao MEC, e não à EBSERH;

considerando a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços [...]”.

considerando a Moção nº 015 aprovada por este Conselho, em 06 de outubro de 2011, que repudia a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

considerando a deliberação da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011 - “Rejeitar a criação da Empresa Brasileira de serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos hospitais universitários e de ensino federais” (Relatório da 14ª CNS, Ministério da Saúde, 2012).

considerando que a EBSERH representa um retrocesso no fortalecimento dos serviços públicos sob o controle estatal, pois evidencia, mais uma vez, o debate acerca da concepção de Estado;

considerando que a EBSERH configura desrespeito ao Controle Social.

vem a público repudiar:

 a) a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que instituiu a EBSERH, e a Portaria MEC/GM nº 442, de 25 de abril de 2012.

b) qualquer forma de discriminação do MEC às Universidades Públicas Federais que decidirem não contratar a EBSERH para gestão de seus Hospitais Universitários;

c) qualquer iniciativa do Governo Federal de não abertura de concursos públicos por Regime Jurídico Único – RJU nas Universidades Públicas Federais para o pleno funcionamento dos HUs, bem como o não repasse de recursos orçamentários como forma de retaliação, imposição e coação pela decisão de não contratar a EBSERH para gestão de seus Hospitais Universitários.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde

Ducentésima Trigésima Sétima Reunião Ordinária

Vídeo sobre a Privatização da Previdência!

REUNIÃO DO FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE!

Hoje: 27 de junho

Onde: Sindprevs

Horário: 17h

Seminário sobre EBSERH conquista primeira vitória na luta contra a privatização do Hospital Universitário

No dia 19 de junho, no auditório do Hospital Universitário (HU), o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde realizou um seminário sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O seminário foi construído com o apoio do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, gestão “Voz Ativa” (integrante do Fórum); de Centros Acadêmicos; do Comando de Greve dos Técnicos Administrativos e da Seção Sindical do Andes da UFSC. Compareceu cerca de 180 pessoas e o auditório lotou de trabalhadores do HU, estudantes, professores, sindicalistas e usuários do SUS.

A mesa do Seminário foi composta pelos debatedores Dr João Pedro Carreirão Neto (Médico e Chefe do Serviço de Auditoria do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina) e André Stefani Bertuol (Procurador da República em Santa Catarina). Para expressar suas posições referentes a EBSERH também foram convidados para a mesa: a Reitoria, a Seção Sindical do Andes da UFSC, o DCE, o Sintufsc e o diretor do HU (este, infelizmente, retirou-se da mesa sem se posicionar).

Os debatedores apresentaram informações muito importantes a respeito da EBSERH e contribuíram para gerar um debate na plenária que se posicionou contra a transferência do HU para esta empresa estatal de caráter privado. Afinal, entendeu-se que a EBSERH afeta a autonomia da universidade, tirando dela o gerenciamento do HU e afetando seu caráter de hospital-escola; precariza as condições de trabalho dos servidores da saúde, através de regime CLT, contratos temporários, baixos salários, etc.; permite a dupla porta de entrada, aceitando também planos privados de saúde e diminuindo ainda mais os atendimentos do SUS e o mais grave (entre vários outros elementos negativos): a empresa visa lucro! Ou seja, a saúde - que é um dever do Estado e um direito de todos – passará a ser um negócio mercadológico nos HUs.

Enfim, tanto o Dr Carreirão quanto o Dr Bertuol se posicionaram contra a implantação da EBSERH. Esta também foi a posição do DCE, do SINTUFSC, da Seção Sindical do ANDES e de todos os presentes que falaram durante o debate: lutar para que a EBSERH não seja aprovada no Conselho Universitário (CUN), através de debates e da luta política.

A posição da reitoria, representada pela vice-reitora Lúcia Helena Pacheco, também foi questionada. A plenária exigiu que esta posição seja amplamente debatida pela comunidade universitária e pela população; que a votação no CUN não seja encaminhada neste final de semestre e nem durante as férias; que a seção seja aberta e que se garanta posição contrária a EBSERH no debate que a reitoria pretende encaminhar com o representante da Empresa e/ou do MEC.

Lúcia, por sua vez, comprometeu-se com as seguintes propostas: encaminhar um amplo debate sobre a EBSERH na UFSC, através de um Fórum; ouvir as posições; não encaminhar a votação sobre a EBSERH no CUN no dia 26 de junho (segundo ela, se a EBSERH for debatida neste dia será informalmente) nem durante as férias.

Dessa maneira, para o Fórum, o seminário resultou numa primeira vitória contra a EBSERH e em favor de um HU 100% público, 100% SUS e HU escola. O encaminhamento de uma discussão coletivizada, dos trabalhadores da universidade, dos estudantes e da população que utiliza o HU, sobre a EBSERH, é uma vitória diante da possibilidade que havia da EBSERH ser votado no CUN neste fim de junho.

O Fórum se dispõe a contribuir na construção e realização deste debate com o objetivo de esclarecer o quanto a EBSERH é um retrocesso para a saúde pública e de construir uma contra proposta a do governo federal, baseada no SUS e na autonomia da universidade.

O Seminário demonstrou que a união entre os estudantes e os trabalhadores tem capacidade e condições reais de obter grandes vitórias! Agora faz-se necessário intensificar o debate! Organizar a luta! Unir as forças! E lutar pela grande vitória: barrar a privatização do HU e encaminhar propostas que melhorem ainda mais o seu atendimento e sua referência para todo o povo de Santa Catarina.

Até então, em apenas dois estados a EBSERH foi aprovada: Brasília e Piauí. Já os Conselhos Universitários da UFSM e da UFPR se manifestaram contrários à criação da empresa, na época da medida provisória, em 2010. Isso significa que, apesar da pressão do governo federal, está havendo muita resistência. Na UFSC não tem sido diferente e é possível sim barrar, com muita luta!

Acesse o blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e em Defesa do SUS

http://www.contraprivatizacao.com.br/

E o blog do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde

http://www.forumcatarinense.blogspot.com.br/

Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização do SUS

Vídeo do III Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em Alagoas

Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as privatizações!

O Sistema Único de Saúde é uma conquista histórica do nosso país que garante a assistência diária de mais de um milhão de brasileiros. Essa política de Estado, garantida na Constituição Federal de 1988 e nas Leis do SUS vem sendo sucateada e negligenciada pelos governos de plantão, que querem fazer do SUS um grande balcão de negócios.

Saúde pública é um direito de todo o povo brasileiro, garantido por lei. Mais do que isso, só o Sistema Único de Saúde oferece serviços de saúde gratuitos, de modo universal e integral, independente da faixa etária e da renda. Em pouco mais de 20 anos de SUS, muito se avançou em termos de saúde em nosso país, mas isso muitas vezes não é divulgado. Nesse curto tempo de história, o Brasil diminuiu pela metade a mortalidade infantil. Temos programas que estão sendo copiados por outros países, como o tratamento da AIDS e o programa de doação de órgãos. Sem mencionar todos os milhões de brasileiros que são atendidos nas emergências e postos de saúde todos os dias, independente da raça, idade ou renda. Será que os planos privados fazem isso?

O SUS é um sistema de saúde para todos e é amplamente fiscalizado pelo controle social, organizado nos conselhos de saúde. Além disso, o SUS é uma política de Estado. Isso quer dizer que ela é permanente e não pode ser cancelada pelos governantes. Infelizmente os governos de plantão não têm respeitado essas diretrizes, e vem ano a ano sucateando nosso Sistema de Saúde e o entregando para a iniciativa privada para ela explorar seus lucros exorbitantes em cima da dor e da doença dos brasileiros.

A privatização é a política que predomina em nosso Estado. Não contente com a privatização de diversos serviços dentro dos hospitais - como lavanderias, serviços de segurança, zeladoria e nutrição - , agora o Governo do Estado avança na entrega de unidades inteiras, inclusive os servidores para empresas privadas, conhecidas como Organizações Sociais, como é o caso do Hemosc, Cepon, Hospital Infantil de Joinville e agora mais recentemente o Samu.

Essas empresas, que se dizem filantrópicas, recebem todos os recursos públicos para administrar as unidades e com total autonomia para a contratação de funcionários sem concurso público, compras sem licitação, podendo comprar com o preço e qualidade que vem entende. Possuem também liberdade na gestão do serviço, ou seja, podem oferecer as vagas como bem entenderem. Podem inclusive, cobrar pelos serviços. Mais do que isso, as Organizações Sociais não passam pela fiscalização do controle social, são fiscalizadas apenas por uma comissão indicada pelo próprio Governador. Também enfraquecem a rede de atenção, precarizando ainda mais o atendimento para a população.

No mesmo sentido é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, proposta pelo Governo Federal e que esta sendo criada para privatizar os Hospitais Universitários. Com a privatização dos nossos HU's, toda a atividade de pesquisa e extensão pode ser colocada em jogo, pois estará sob a gestão e os interesses de uma empresa privada.Diante de tudo isso, é que as entidades que assinam esse manifesto estão convocando todos os lutadores e a população catarinense para a defesa desse direito fundamental da população que é o Sistema Único de Saúde.

Defendemos:

Defesa incondicional do SUS público, estatal, gratuito, universal e de qualidade;
Gestão pública e direta de todas as unidades de saúde de Santa Catarina, com a devolução imediata das unidades já privatizadas;

Defesa do concurso público como porta de entrada nos serviços, como uma garantia de carreira digna na saúde e da qualidade de atendimento da população;

Por mais recursos para a saúde pública;

Revogação das Leis de Incentivo às Organizações Sociais em Santa Catarina;

Contra as fundações estatais de direito privado e a empresa brasileira de serviços hospitalares, defendendo o Sistema Único de Saúde como único modelo de atenção à saúde possível de oferecer atendimento integral, gratuito e universal à população;

Pela efetivação do controle social democrático;

Pela redemocratização das Conferencias de Saúde nas três esferas de governo, permitindo o acesso de todos às mesmas;

Contrários à precarização do trabalho, Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União - DRU;

Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OS's, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.;

Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

Assim, convocamos toda a sociedade catarinense os trabalhadores, estudantes, movimentos populares a se unirem a essa luta e defendermos esse direito fundamental que é a saúde e exigirmos a manutenção do SUS 100% público e de qualidade!

Fórum Catarinense em Defesa da Saúde e contra as privatizações

SINDSAUDE SC, SINDFAR-SC SINERGIA, CONSULTA POPULAR, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA- MST, CENTRO ACADÊMICO LIVRE DE SERVIÇO SOCIAL - CALISS, SINDPREVS SC, SINDICATO DOS BANCÁRIOS- SEEB, CNBB/ PASTORAL DA SAÚDE, SINTRATURB, APRASC, GAB. DEP. VOLNEI MORASTONI, GAB. DEP. SARGENTO SOARES, DCE UFSC gestão VOZ ATIVA