quarta-feira, 3 de julho de 2013

Brasil gasta apenas metade do necessário para que o Sistema Único de Saúde garanta acesso universal


Setor público responde por apenas 42% dos gastos com saúde no país

Por Vitor Abdala, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis por apenas 42% dos gastos com saúde no país, enquanto as famílias e instituições sem fins lucrativos respondem pelos 58% restantes. Segundo dados de 2009, os mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos públicos em Saúde representaram 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os gastos privados alcançaram 4,9%.

Fonte: www.miseria.com.br
“Não alcançamos uma universalidade completa com o Sistema Único de Saúde[SUS]. A criação do SUS possibilitou a melhoria do acesso da população, mas essa melhoria do acesso ainda não é suficiente para cobrir as necessidades de saúde. Mais da metade dos gastos totais em Saúde no país são gastos privados. Os gastos públicos não alcançam 50%. Nos países que têm realmente sistemas universais de saúde, os gastos públicos correspondem a 80%”, disse Lígia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp).

Segundo ela, além de gastar menos do que as famílias, o Estado brasileiro também gasta menos do que outros países que possuem sistemas públicos universais, como a Espanha, o Reino Unido e a Suécia, que investem em torno de 7% a 9% do PIB.

“O SUS sofre de um subfinanciamento crônico. Quando a população vai às ruas clamar por mais recursos públicos na Saúde, ela tem toda razão. Nosso gasto público com Saúde é menor do que 4%. A gente precisa de pelo menos 8% do PIB. Precisamos dobrar os gastos. Nossas riquezas nacionais nos permitiriam ter gastos mais elevados com Saúde”, disse.

De acordo com os últimos dados do próprio Ministério da Saúde, relativos a 2010, os gastos federais com Saúde representaram R$ 63 bilhões. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o governo quase triplicou investimentos no setor entre 2002 e 2012, visto que o valor investido na Saúde passou de R$ 28,3 bilhões em 2002 para R$ 95,9 bilhões em 2012. Para 2013, há uma previsão de aumento para R$ 99,3 bilhões.

Além disso, de acordo com a assessoria, o ministério cumpre a Emenda Constitucional 29/2000, que determina que o investimento na Saúde deve ser do mesmo valor do ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB. De 2008 a 2012, o Ministério da Saúde diz que executou R$ 4,9 bilhões acima do exigido.

Em nota divulgada pela assessoria, o ministério vem adotando uma série de ações para aprimorar a gestão e otimizar o uso de recursos do SUS. As medidas incluem compra centralizada de produtos estratégicos, negociação direta do ministério com fornecedores, adoção de bancos de preços internacionais e produção nacional de medicamentos por meio de parcerias entre laboratórios públicos e privados.

Edição: Davi Oliveira

*Retirado do Agência Brasil
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/07/2013

quinta-feira, 16 de maio de 2013

terça-feira, 14 de maio de 2013

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Vitória contra a privatização dos HUs em plebiscito sobre EBSERH


Do dia 02 a 19 de abril, entidades ligadas a educação e saúde federais construíram o Plebiscito Nacional sobre a EBSERH na maioria das IFES em todo país. Coletaram votos da comunidade universitária e entre os usuários dos hospitais universitários.
O plebiscito nacional é uma campanha organizada pelos setores sindicais, estudantis e do movimento social que estão na luta contra a adesão dos Hospitais universitários à EBSERH, pois tal empresa é mais um projeto do governo federal cujas consequências aprofundam a privatização da saúde/educação e a precarização do trabalho nos hospitais universitários.  
Durante o período de realização do plebiscito de norte a sul do país, docentes, técnicos adminis-trativos,estudantes,ativistas de movimentos sociais e entidades que estão na luta contra a privatização da saúde, organizaram comitês que foram a campo num importante trabalho de base explicando as consequências nefastas em caso de implementação da EBSERH nas universidades.
A força desta campanha incomodou a administração da EBSERH e o próprio governo federal que responderam em nota oficial atacando as entidades que construíram o plebiscito. Reforçando essa ação do governo, em meio à construção do Plebiscito a rede globo de televisão, defensora intransigente da privatização, transmitiu em horário nobre (jornal nacional) reportagem favorável à EBSERH.
Durante a apuração do resultado do plebiscito o movimento nacional contra a EBSERH ganhou mais aliados com a decisão oficial do CFM (Conselho Federal de Medicina) em se somar à ADIN movida pela PGR contra a EBSERH, na qualidade de “Amicus Curiae”.
A totalização final dos votos demonstra claramente que a comunidade universitária e os usuários do SUS em maioria esmagadora são contrários à entrega dos Hospitais universitários à EBSERH. Lamentavelmente em muitas universidades as reitorias estão aprovando a adesão à EBSERH por manobras antidemocráticas nos conselhos Superiores, existindo casos onde nem mesmo nos conselhos foi feita a discussão antes da adesão.
Mais de 60 mil pessoas que participaram do plebiscito, entre técnicos administrativos, docentes, estudantes e usuários disseram não à EBSERH e menos de 3000 mil se colocaram a favor desse novo modelo de gestão privatizante proposto pelo governo federal.
O resultado final do Plebiscito Nacional sobre a EBSERH foi uma grande vitória da luta contra a privatização do SUS e da universidade pública que são conquistas importantíssimas da classe trabalhadora brasileira.
O plebiscito nacional fortalece todas as lutas que seguirão, como a própria ADIN que nesse momento questiona à EBSERH no Supremo Tribunal Federal. Todos os segmentos que construíram os comitês em cada universidade estão de parabéns, assim como as entidades que organizaram e apoiaram de uma forma ou de outra essa iniciativa.
O resultado do Plebiscito Nacional foi entregue em ato público em frente ao MEC no dia 24 de abril como parte das atividades da MARCHA NACIONAL que foi  organizada por várias entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais brasileiros. Veja abaixo o resumo do resultado do plebiscito. O resultado completo será divulgado nos próximos dias.

60.341 disseram NÃO à Ebserh
2.269 disseram sim

Diga Não à EBSERH!
Pela ampliação do SUS e fortalecimento dos HUs públicos e gratuitos!
Por uma universidade publica e gratuita!

Entidades Organizadoras e Apoiadoras do Plebiscito Nacional da EBSERH:
FASUBRA,ANDES-SN,FENASPS,DENEM,Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde,CUT,CTB,CSP-CONLUTAS,ANEL,UNE,SINASEFE.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Plebiscito Nacional da EBSERH




O plebiscito da EBSERH é um instrumento para potencializar o trabalho de base em informar, formar e mobilizar a comunidade universitária contra a privatização dos Hospitais Universitários (HUs) e do Sistema Único de Saúde - SUS. Temos duas semanas do mês de abril (dos dias 02 a 15) para colher milhares de votos, onde iremos entregar o resultado, em ato público, no Ministério da Educação (MEC) na marcha à Brasília dos servidores públicos federais do dia 24/04.

Principais recomendações:

1. Organizar comitês unificados entre técnicos, docentes e estudantes onde for possível. Onde não for possível, organizar comitês por segmento e procurar os cartazes da campanha nos sindicatos filiados à Fasubra.

2. Cédulas e lista de assinaturas estão à disposição para baixar na pagina da Fasubra.

Baixe a lista clicando aqui1

Baixe a cédula clicando aqui2

3. Avaliar, antes de realizar o plebiscito em determinado local, a importância de fazer uma primeira explicação do que significa a EBSERH e suas consequências; após esse trabalho de base iniciar a coleta de votos.

4. O plebiscito tem como objetivo colher os votos de toda comunidade universitária (técnicos, docentes e estudantes), bem como também queremos fazer o mesmo trabalho com os usuários dos hospitais e população em geral.

5. Em relação ao plebiscito feito na Ifes de Juiz de Fora (Sintufejf), terá seu resultado contabilizado ao plebiscito nacional. 

A comissão organizadora está discutindo a possibilidade de construir o plebiscito em versão eletrônica.

Os votos deverão ser apurados e o resultado enviado para o endereço de e-mail: ebserh.diganao@gmail.com, bem como a identificação do comitê/entidade e/ou grupos que organizou o processo, tendo como referência a entidade de base filiada à Fasubra.

Plebiscito Nacional "Diga não a EBSERH!"

Direção Nacional da FASUBRA

*Retirado da FASUBRA
** Retirado do site da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

segunda-feira, 25 de março de 2013

Aldeia Maracanã: É assim que se faz uma Copa?


O Governo Cabral, no estado do Rio de Janeiro, mais uma vez trata a questão social como questão de polícia, na ação de despejo da Aldeia Maracanã. É a Copa do Mundo higienista com os pobres e racista com os índios. O histórico Museu do Índio dando lugar a um "Museu Olímpico", o que demonstra bem quais são as prioridades dos megaeventos. Uma aldeia sendo destruída, e o que oferecem aos índios são uns lotes precários ou, pasmem, moradia em hotel! E ainda teve quem disse: "mas os índios e indigenistas são inflexíveis, não aceitam nenhum acordo"... Até mesmo parlamentares apanharam: o governo Cabral surpreendendo cada vez mais ao extrapolar limites. 

"Cada vez que se comete um ato de violência que coloca em risco a integridade de um grupo social indígena, se esfacela sua cultura, seu modo de vida, suas possibilidades de expressão. É uma porta que se fecha para o conhecimento da humanidade, como dizia Levi-Strauss. É essa a Copa do Mundo que o governo quer fazer?". O comentário é de Fernanda Sánchez, professora da Universidade Federal Fluminense – UFF, em artigo publicado no jornal Brasil de Fato, 22-03-2013.

Eis o artigo.

Nesta sexta-feira, o Batalhão de Choque da Polícia Militar invadiu a Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, e agiu com extraordinária truculência. Os policiais jogaram bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, gás pimenta, bateram nos manifestantes e prenderam ativistas e estudantes. A Aldeia estava ocupada desde o ano de 2006 por grupos representativos de diferentes nações indígenas que, nos últimos tempos, diante do projeto de demolição do prédio (para aumentar a área de dispersão do Estádio do Maracanã, estacionamento e shopping), vinham resistindo.

As lideranças indígenas são apoiadas por diversos movimentos sociais, estudantes, pesquisadores, universidades, comitês populares, organizações nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos, redes internacionais e outras organizações da sociedade civil. A luta dos índios e o conflito estabelecido entre o governo e o movimento resultaram num importante recuo do governo, que diante da pressão social desistiu da demolição do prédio e passou a defender a sua “preservação”. A desocupação do prédio foi decretada, com hora marcada. Os índios, no entanto, continuaram a resistir, apoiados por diversas organizações.

Certamente essa posição política ensina muito mais aos cidadãos cariocas e ao mundo sobre preservação, direitos e cidades do que as violentas ações que vêm sendo mostradas nos diversos meios. Para os índios e para as organizações que os apoiam, preservar o prédio vai muito além de preservar sua materialidade. A essência da preservação, neste caso como em muitos outros, está na preservação das relações sociais, usos e apropriações que lhe dão sentido e conteúdo. Seria um exemplo para o Brasil e para o mundo a preservação da Aldeia Maracanã, o reconhecimento de seu uso social e a pactuação democrática acerca da reabilitação arquitetônica do edifício.

Cada vez que se comete um ato de violência que coloca em risco a integridade de um grupo social indígena, se esfacela sua cultura, seu modo de vida, suas possibilidades de expressão. É uma porta que se fecha para o conhecimento da humanidade, como dizia Levi-Strauss. É essa a Copa do Mundo que o governo quer fazer? É esse espetáculo da violência, a lição civilizatória que o Rio de Janeiro tem para mostrar ao mundo? A política-espetáculo tem um efeito simbólico: mostrar que o avanço do projeto de cidade, rumo aos megaeventos esportivos, será feito a qualquer custo.

Direitos humanos, democracia e pactuação estão fora da agenda deste projeto de cidade. Os manifestantes, em absoluta condição de desigualdade frente à força policial e seu aparato de violência, lançaram mão de instrumentos bem diferentes daqueles utilizados pelo Batalhão de Choque: ocuparam o prédio para apoiar os índios, resistiram à sua desocupação e manifestaram, no espaço público, nas ruas e avenidas do entorno do complexo do Maracanã, sua reprovação e indignação frente à marcha violenta desta política.

E mais:

Clique no link abaixo e assista o vídeo da Asduerj com diversos relatos acerca dos acontecimentos:
Massacre Aldeia Maracanã

*Retirado do IHU Online
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/03/2013

quarta-feira, 20 de março de 2013

Manifesto de Repúdio à Proposta do Governo Federal de Subsidiar os Planos Privados de Saúde



A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde repudia o conjunto de medidas que, segundo notícia veiculada na Folha de São Paulo em 27/02/2013, o Governo Federal prepara desde o início do ano e que amplia a trilha da privatização da saúde em curso, através da radicalização do favorecimento já amplo ao mercado de planos e seguros de saúde.

Na reportagem é relatado que a própria Presidenta, pessoalmente, vem negociando com grandes empresas que atuam no mercado de planos privados de saúde – a maioria controlada ou com grande participação do capital estrangeiro e grandes doadoras da campanha presidencial de Dilma Rousseff – um pacote de medidas que transferirão mais recursos públicos para suas já vultosas carteiras através de redução de impostos, novas linhas de financiamento e outros subsídios a expansão do seu mercado.

Tal proposta consistiria na prática em universalizar o acesso à saúde das pessoas através de planos e seguros privados, e não através de serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O preceito constitucional da saúde como direito é ferido mortalmente, ao ser substituído por uma abordagem da Saúde como mercadoria a ser mais amplamente consumida, especialmente para as chamadas classes C e D, para impulsionar o atual modelo de desenvolvimento.

Esta pode ser a formalização final para a instituição de um seguro saúde e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990 com a saída dos trabalhadores melhores remunerados, que foram impulsionados à compra de serviços no mercado privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo processo de aprofundamento da subordinação do país ao grande capital financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo. Contra fatos não há argumentos: há um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011, tendo o Brasil se tornado o 2º mercado mundial de seguros privados, perdendo apenas para os Estados Unidos da América.

A referida medida que beneficia os planos privados é anunciada poucos meses depois da venda de 90% da AMIL, maior operadora de planos privados de saúde do Brasil, para a empresa norte-americana United Health, e do anúncio do seu fundador, Edson Godoy Bueno (um dos maiores bilionários brasileiros) da meta destes planos atingirem 50% da população brasileira, ou seja, duplicar a sua cobertura para 100 milhões de brasileiros. A estratégia anunciada pela United Health para o Brasil é crescer entre o público de baixa renda.

Tal política não responde aos interesses da maioria da Nação: sistemas de saúde controlados pelo mercado são caros, deixam de fora idosos, pobres e doentes; são burocratizados e desumanizados, pois as pessoas são tratadas como mercadorias. Se o SUS hoje não responde aos anseios populares por uma saúde universal de qualidade, de acordo com a Constituição de 1988, não é pelas deficiências do modelo - há modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela população e com indicadores de saúde melhores do que o sistema de mercado da nação mais rica do planeta, os EUA – mas porque os governos não alocam recursos suficientes, não cumprem a legislação e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de saúde, não é respeitada.

O que se constata é que o Estado está cada vez mais mínimo para o SUS e máximo para o mercado. A privatização desta vez não é de forma travestida de modernização da gestão, como no caso dos “novos” modelos de gerenciamento: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privada (PPPs). Ou mesmo na forma da complementariedade invertida, em que a rede privada, em vez de ser complementar à pública, tem absorvido 62% dos recursos públicos destinados aos procedimentos de alta e média complexidade, através de convênios e contratação de serviços da rede privada pelo SUS.

A atual inflexão, se confirmada, vaticina uma total derrota do Movimento da Reforma Sanitária, que na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) defendia uma progressiva estatização do setor, pois o inverso é que se materializaria. Tornar-se-ia absoluta, e em níveis nunca antes vistos nesse país, a tendência da nossa história recente de alocar cada vez mais os fundos públicos para o setor privado da saúde, em detrimento da ampliação do setor público para a garantia do direito de todos à saúde e do dever do Estado de prestar serviços à população.

Por que o governo tem recursos para subsidiar o setor privado, mas alega não ter para ampliar a rede pública de saúde? 

Por que o governo não atende às demandas dos movimentos sociais, das Conferências Nacionais de Saúde e dos Conselhos de Saúde para destinar 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública? 

Por que a regulamentação da Emenda 29 não trouxe recursos novos para o SUS como estava previsto? 

Por que se aprofunda a precarização da força de trabalho na saúde e a terceirização dos serviços de saúde? 

Por que se mantém a DRU (Desvinculação das Receitas da União)? 

Porque há uma Lei de Responsabilidade Fiscal draconiana e nenhuma lei de responsabilidade sanitária ou social? 

Por que não se respeita o controle social (Participação da Comunidade no SUS)?

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem empreendido lutas contra todas as formas de privatização que vem ocorrendo após os anos 1990. Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do atual governo de fortalecimento do setor privado de saúde, a Frente reafirma suas bandeiras:

- Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob comando direto do Estado

- Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; e Parcerias Público Privadas

- Contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos Hospitais Universitários e de ensino federais

- Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais (OSs) e a EBSERH

- Defesa de investimento de recursos públicos no setor público

- Pela gestão e serviços públicos de qualidade

- Defesa de concursos públicos RJU (Regime Jurídico Único) e da carreira pública no Serviço Público

- Contra todas as formas de precarização do trabalho

- Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU)

- Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde

- Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial. Contra as internações compulsórias e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas

- Pela efetivação do Controle Social Democrático

- Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!


FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Março de 2013

Divulgado no site da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
dia 7 de março de 2013.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Entrevista com Luiz David Castiel sobre a saúde


"Não deveria ser priorizada uma saúde pública baseada na obrigação da gestão individual de riscos": entrevista com Luiz David Castiel


Publicada em 15/02/2013



Fonte: www.emancipacionsye.com
Comprar e vender saúde se tornou um vasto empreendimento

“Comprar e vender saúde se tornou um vasto empreendimento que traz reivindicações vigorosas de autoridade, numa época individualista em que nos incumbem ser responsáveis gestores pessoais de nossa própria saúde e de nossa família.” 

A opinião é do pesquisador da ENSP Luis David Castiel, em entrevista ao Informe ENSP. Para ele, há três forças vigorosas em ação que agem conjugadamente: o poder econômico, a gestão neoliberal individualizada e a pressão para se agir sem a certeza suficiente quanto às informações para orientar as decisões. “É importante criticar conceitos cujas premissas não costumam ser discutidas e ter uma suspeita saudável das apresentações midiáticas das questões de saúde”, sugeriu. 

Segundo Castiel, o papel mais importante da saúde pública seria enfrentar e criticar com ênfase o poder econômico altamente concentrado sob a forma de corporações que produzem medicamentos, equipamentos e alimentos. Ele é autor do livro "Correndo o risco: uma introdução aos riscos em saúde", em parceria com Maria Cristina Rodrigues Guilam e Marcos Santos Ferreira, também pesquisadores da ENSP. 

Leia a entrevista a seguir.

Informe ENSP: Qual é sua proposta de promoção da saúde?

Luis David Castiel: Não tenho a pretensão de propor um modelo de promoção da saúde para substituir o vigente. Não se trata exatamente disso, mas de uma mudança de enfoques. Proponho discutir uma perspectiva que não é exatamente instrumental. Sugiro entrar nessa questão por outra visão conceitual, na qual se discutam ideias que se consagraram sem que tenhamos discutido suas premissas. 




Por exemplo: o que significa promoção de saúde a partir de outros conceitos relacionados à saúde – também discutíveis – que a constituem? Entre esses conceitos estão prazer, equidade, risco, normalidade, acessibilidade, vulnerabilidade e empoderamento.



Comprar e vender saúde se tornou um vasto empreendimento que traz reivindicações vigorosas de autoridade, numa época individualista em que nos incumbem ser responsáveis gestores pessoais de nossa própria saúde e de nossa família. As forças estruturais que determinam a informação de que dispomos para tomar decisões médicas são mais e mais complexas.



Informe ENSP: Que forças estruturais são essas?

Castiel: Há, esquematicamente, três forças vigorosas em ação que agem conjugadamente: 

- Poder econômico altamente concentrado sob a forma de corporações que produzem medicamentos e equipamentos em saúde; 

- Gestão neoliberal individualizada que propõe a obrigação pessoal no combate aos riscos; 

- Pressão para se agir sem a certeza suficiente quanto às informações para orientar as decisões que podem, por exemplo, ser enviesadas por interesses corporativos do campo da saúde e falta de confiabilidade das informações via Internet.

Algumas decisões sobre como lidar com esse estado de coisas serão muito pessoais quanto à questões de saúde: que comidas comer, que medicamentos tomar, que exercícios fazer (se for fazer), como administrar o estresse. É importante criticar conceitos cujas premissas não costumam ser discutidas e ter uma suspeita saudável das apresentações midiáticas das questões de saúde.

Informe ENSP: A lógica de mercado impõe a saúde como um item de consumo?

Castiel: Sim, é preciso ver a saúde sob determinados ângulos críticos. Isso significa que, mesmo que assumamos as mesmas decisões como antes, ainda assim as abordamos com outra perspectiva, não necessariamente submetidos a aspectos opressivos vinculados à lógica do mercado, produção e consumo, interesses alheios à dimensão do cuidado. 

Isso também inclui a tomada de decisões que evitem influências indesejáveis da medicalização e do moralismo vigentes nas práticas de saúde. A saúde está se tornando o local de uma nova moralidade. Um livro que aborda esse tema merece ser consultado: "Against health: how health became the new morality", editado por Jonathan Metzl e Anna Kirkland (New York Univesity Press, 2010).

Curiosamente, somos obrigados a administrar paradoxos sem sabermos exatamente que são paradoxos. De um lado, há pressões para consumir prazeres apresentados tentadoramente para nossa fruição no mercado e, simultaneamente, pressões para mantermos o autocontrole para não nos consumirmos diante das tentações sedutoramente oferecidas. Considero isso um desafio à nossa saúde mental de cada dia.

Informe ENSP: Então, pessoas com estilo de vida saudável não necessariamente geram uma população saudável?

Castiel: A pesquisadora holandesa Annemarie Mol tem um argumento. Segundo ela, num determinado local, hipoteticamente, mil pessoas em cem mil morrem de infarto de miocárdio ao ano. Pesquisas mostram que, se todos se dedicam a exercícios diários, os infartos passam a 700. Ou seja, a “saúde da população” cresce 30%. Mas e a saúde dos indivíduos dessa população? Se começam a se exercitar, a possibilidade de não morrer de ataque cardíaco cresce de 99% para 99,3%, ou seja, as propostas de prevenção são generalizadas e poderá haver algumas pessoas que tomarão medidas preventivas específicas sem necessariamente se beneficiarem disso. Por exemplo, níveis baixos de colesterol não seriam necessariamente bons para todo mundo.

Fonte: www.tribunadaimprensa.com.br
Há estudos – não sei se atualizados – que mostram que não há diferenças positivas para mulheres pré-menopáusicas (não obesas). A promoção de saúde é extensiva a todos, mesmo para aqueles que não sabem exatamente se estão de fato (o risco é probabilístico e populacional) expostos à ocorrência do evento indesejável. Na dúvida, parece mais salutar não apostar contra as probabilidades de desfechos desagradáveis, até porque lidar com os riscos costuma trazer estados de ansiedade.

Informe ENSP: O desenvolvimento da genética vem ajudando?

Castiel: Essa pergunta assim formulada tem uma dimensão genérica. Sem dúvida, sabe-se mais sobre aspectos genômicos de muitos adoecimentos para além das enfermidades monogênicas. Decerto, isso pode ajudar em termos farmacogenômicos para especificar melhor a ação dos tratamentos sobre os indivíduos que podem se beneficiar deles. 

Podem ser citadas como exemplos a terapia personalizada para diversos distúrbios psiquiátricos e a terapia medicamentosa com a varfarina, um medicamento anticoagulante oral. Mas, por outro lado, a promessa do início deste novo milênio, em que iria ser desvendado o "código da vida" ao se decifrar o DNA e se obter muito conhecimento a partir disso, não se efetuou na medida esperada. Há componentes extragenéticos (epigenéticos, comportamentais e simbólicos) que atuam na evolução humana e na sua constituição. Mesmo assim, há o risco de que os conhecimentos genéticos, quando adquiridos, se tornem tecnologias de aperfeiçoamento com caráter eugênico somente acessível a indivíduos com poder aquisitivo que permita o correspondente acesso e, assim, se aprofundem as iniquidades entre grupos humanos.

Informe ENSP: Qual é o papel da saúde pública para reverter esse quadro atual?

Castiel: Não deveria ser priorizada uma saúde pública baseada na obrigação da gestão individual de riscos, tal como preconiza uma determinada promoção da saúde. Mais importante, seria o enfrentamento e a crítica, com ênfase, de outros aspectos das forças mencionadas anteriormente: o poder econômico altamente concentrado sob a forma de corporações que produzem medicamentos, equipamentos e alimentos. 

Fonte: filosofiacienciaevida.uol.com.br

É impressionante como, antes dos anos 1980, os médicos, dentistas e, de certa forma, os pesquisadores biomédicos – estou falando em termos bem gerais – eram mais resistentes às influências das empresas farmacêuticas, de alimentos e de equipamentos médico-odontológicos. 

Era uma época em que a medicina e a odontologia eram vistas mais como atividades profissionais liberais e menos como negócio neoliberal no qual, cada vez mais, o paciente é encarado como um consumidor. Os contextos clínico-hospitalares e os ambientes de pesquisa foram consideravelmente afetados pelo lado business corporativo de lá para cá. Sobre o assunto, recomendo uma leitura importante: "White coat, black hat: adventures on the dark side of medicine", de Carl Elliott (Boston: Beacon Press, 2010).

Informe ENSP: Comente sobre a questão risco x controle. O senhor já afirmou, certa vez, que a população procura sempre calcular os riscos mensuráveis ligados à probabilidade de um evento indesejável.

Castiel: De certa forma, anteriormente, já comentei alguns aspectos nesse sentido. Mas quem procura calcular os riscos mensuráveis ligados à probabilidade de um evento indesejável são os pesquisadores de estudos epidemiológicos sobre risco. A população lida com essa informação como pode e, dependendo de especificidades de cada situação, se sacode como é possível.

A percepção do risco depende de vários elementos, alguns complexos, como aqueles referentes à subjetividade humana, mas há um relevante que depende da maneira como o expert enuncia para o paciente a formulação do risco. 

O ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2002, o psicólogo Daniel Kahneman, descreveu a maneira como as pessoas escolhem entre alternativas probabilísticas que envolvem risco, nas quais as probabilidades de desfechos são conhecidas. Sua teoria postula que as pessoas decidem baseadas no potencial valor de perdas e ganhos, mais do que em relação ao desfecho final. Por exemplo, são diferentes as reações a enunciados de risco de 30% de se sofrer um evento grave de saúde em relação a 70% de não o ter.

O binômio risco/controle se autoalimenta para reforçar propostas como as de autocontrole alimentar que pode atingir níveis de preocupação social excessiva, tão incidentes nas ações de promoção da saúde, colaborando para o contexto de moralismo já mencionado no campo da saúde. Isso serviria como antídoto às possibilidades de baixar a guarda diante da perdição de ceder-se aos prazeres potencialmente perigosos, caso não haja permanente vigilância na comida que se ingere. Consuma, mas sempre com moderação. 

As pessoas, caso disponham de poder aquisitivo, têm aparente liberdade de escolha e direito de decisão em seus estilos de vida autônomos, mas desde que atuem com responsabilidade e comedimento – estilo de vida sim, desde que saudável. Mas total autocuidado e independência são ilusões, inflando o sentido de “autorização” daqueles que pensam que a alcançaram, causando ansiedade naqueles que mal a conseguem e deixando uma cidadania precária àqueles que não a conseguem.

Informe ENSP: O senhor publicou, pela Editora Fiocruz, o livro "Correndo o risco: uma introdução aos riscos em saúde", com Maria Cristina Rodrigues Guilam e Marcos Santos Ferreira, também pesquisadores da ENSP. É impossível superar as perspectivas apresentadas pelos pressupostos preventivistas?

Castiel: Queria encerrar com palavras de otimismo, até porque pesquisas sugerem que o mau humor faz mal à saúde. Não acredito que seja impossível. 

Devemos perceber que isso ocorre não só na saúde. Sofremos pressões para nos colocarmos como gestores eficientes de projetos de vida que nos são apresentados como passíveis de serem bem-sucedidos em termos de perseverança/benefício. Então, passamos a comparar com projetos alternativos, fazer escolhas, para tentarmos realizá-los mediante nossos esforços - seria o popular “correr atrás de seus sonhos”... - em um contexto altamente competitivo e quiçá desgastante nos atuais contextos de trabalho. 

Como disse Carl Elliott no livro "Better than well: american medicine meets the american dream" (Nova York: Norton, 2004), a noção de vida como um projeto sugere responsabilidade individual e incerteza moral. Se sou planejador e gerente de minha vida, sou encarado, pelo menos em grande parte, como o grande responsável pelo meu sucesso, mas também pelo meu fracasso. Isso é muita responsabilidade e pode gerar considerável ansiedade.

Fonte: www.portalcampomaior.com.br
O controle do Estado sobre a saúde de indivíduos e das populações é hoje apregoado, sobretudo, em termos de autocuidado. Já vimos que tal proposição pode ser uma ilusão com certo grau de prepotência diante do que possa ameaçar nossa integridade. Isso não implica o aumento da autonomia, mas um novo tipo de controle individual, por meio do qual só valem as decisões sobre nossos corpos, de acordo com as expectativas sociais e normas que são consideradas racionais, prudentes e responsáveis. Sobre esse assunto, sugiro o livro "Biopolitics: an advanced introduction" de Thomas Lemke (New York University Press, 2011). 

No caso da promoção da saúde, há um lado que deve ser necessariamente enfrentado: o da responsabilização das vítimas de um sistema cujos conceitos que configuram as diferentes atividades de saúde pública (em suas diferentes vertentes de serviços, de ensino e de pesquisa) se naturalizam sem terem suas premissas discutidas. Passam a definir a vida de cada um de nós como algo padronizado, calculável e mensurável que foi obtido por meio dos resultados de estudos que a objetivaram normativamente e a modelaram. Isso empobrece a experiência de singularidade. Como diz o poeta, tem jeito de ser um dom de iludir, a dor e a delícia de ser o que é.

* Retirado do site da Frente Nacional de Luta Contra a Privatização da Saúde